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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/04), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, incluindo o foie gras. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada, pode tornar o Brasil o primeiro país da América Latina a adotar essa proibição em nível federal.
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O texto veta a prática conhecida como alimentação forçada, usada principalmente na produção de foie gras. O método consiste em inserir grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago de patos e gansos, com o objetivo de aumentar artificialmente o fígado dos animais.
De acordo com entidades de proteção animal, esse processo causa sofrimento intenso, além de provocar lesões no esôfago e outros problemas graves de saúde nas aves. Há casos em que os animais não resistem e morrem antes mesmo do abate.
Com a aprovação na CCJC, o projeto avança sem necessidade de votação no plenário da Câmara e segue direto para análise do Executivo. A proposta prevê a proibição tanto da produção quanto da venda de produtos obtidos por esse tipo de prática.
A medida coloca o Brasil no centro de um debate internacional sobre bem-estar animal e práticas da indústria alimentícia, tema que já motivou restrições semelhantes em outros países e cidades.
