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O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao país. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (16/07) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e tem o aval do presidente Donald Trump. As novas taxas entram em vigor em 22 de julho e encerram a investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana, que apontou supostas práticas comerciais consideradas injustas por parte do Brasil. Entre as justificativas apresentadas pelos americanos estão o favorecimento ao Pix, questões envolvendo o mercado de etanol, além de alegações relacionadas à corrupção e ao desmatamento. Segundo um levantamento preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida deve atingir cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano.
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De acordo com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a medida busca proteger os interesses econômicos americanos e é necessária “para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas.” O USTR também afirma que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, favorece um “campeão nacional” e prejudica empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos. Segundo o órgão, desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, o Banco Central regula o mercado de forma a beneficiar o sistema brasileiro. Em um dos trechos da investigação, o governo americano escreveu: “O banco central brasileiro incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos e ao limitar a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações Pix”.
A lista divulgada pelo governo americano prevê uma série de exceções. Ficam de fora da tarifa de 25% produtos como carne bovina, café, laranjas e suco de laranja, petróleo bruto e gás natural, aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais, produtos farmacêuticos e ingredientes químicos para uso farmacêutico, semicondutores e máquinas para sua fabricação, peixes e crustáceos, determinados produtos de madeira tropical, mel orgânico, ferro-gusa, castanhas, celulose de madeira, pastas químicas de madeira, helicópteros, motores aeronáuticos e componentes do setor, alguns minérios e determinados produtos metálicos considerados estratégicos para as cadeias produtivas dos Estados Unidos. Já entre os produtos atingidos pela nova taxa estão etanol, máquinas agrícolas, vestuário, maquinário elétrico, calçados, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, manufaturados em geral, produtos químicos diversos e itens industriais processados.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão e classificou o novo tarifaço como um “marco lastimável nas relações entre os dois países”, afirmando que repudia a medida por considerá-la unilateral e injustificada. Em nota, o Planalto declarou que a decisão faz parte de um processo construído com a atuação da família Bolsonaro. “É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.”, diz o texto. Segundo o governo federal, o Brasil iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional e também levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). A investigação que resultou nas tarifas foi aberta após meses de articulação em Washington de Eduardo Bolsonaro e do comentarista político Paulo Figueiredo, que buscavam medidas de pressão contra o Brasil relacionadas ao processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
