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A Polícia Federal (PF) concluiu o primeiro inquérito sobre o esquema de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pediu o indiciamento de 48 pessoas por suspeita de participação em fraudes ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Segundo a investigação, o grupo teria envolvido valores de cerca de R$ 708 milhões em descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
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O relatório da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, na última sexta-feira (10/07). Entre os nomes indicados está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, suspeito de receber vantagens indevidas, segundo a investigação. Ele nega qualquer irregularidade. Também aparece na lista o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido. A entidade ainda não comentou sobre o caso.
A PF também solicitou o indiciamento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; do procurador do INSS Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho; do ex-diretor de Benefícios, ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira; e do ex-deputado federal e presidente do Republicanos em Minas Gerais, Euclydes Pettersen. Segundo a Polícia Federal, Euclydes foi apontado como “a pessoa melhor paga na lista de propina” e teria recebido R$ 14,7 milhões em pagamentos mensais fixos da Conafer. As planilhas apreendidas pela investigação citam o deputado federal licenciado pelo codinome “Herói E”.
De acordo com a PF, os valores destinados a Euclydes teriam sido repassados por meio de empresas administradas por terceiros, como a Fortuna Loterias e a Construtora V L H Ltda. Os pagamentos teriam ocorrido próximos às liberações de lotes de valores do INSS para a Conafer. A investigação aponta ainda que a associação teria recebido cerca de R$ 484 milhões em descontos de aposentadorias entre 2019 e 2024, segundo dados levantados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dos R$ 397,3 milhões classificados como créditos atípicos no período, R$ 376,5 milhões teriam origem no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, responsável pelo financiamento das aposentadorias do INSS.
No relatório, a PF afirmou que os valores descontados dos benefícios das vítimas, que deveriam ser destinados aos filiados da entidade, entravam nos cofres da Conafer e eram direcionados, em grande parte, para empresas apontadas como de fachada ligadas a operadores financeiros. A investigação também cita diálogos de WhatsApp envolvendo o operador financeiro Cícero Marcelino e seu subordinado Vinícius Ramos da Cruz, que teria informado dados bancários da Fortuna Loterias após receber a missão de levantar informações para um pagamento relacionado ao presidente do Republicanos em Minas Gerais. Segundo a PF, o ex-secretário parlamentar André Luiz Dias fazia a ligação entre Cícero e Euclydes. Um empresário amigo de André Luiz afirmou à PF, durante uma operação de busca e apreensão, que utilizou contas bancárias de sua empresa, em Governador Valadares, no Rio Doce, para realizar transações a pedido do ex-secretário.
A investigação aponta ainda que Euclydes teria facilitado o acesso do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, a pessoas com influência dentro do INSS, inclusive para indicações de dirigentes da autarquia. Segundo a PF, essa atuação teria garantido proteção política à associação, com o objetivo de impedir fiscalizações e manter o convênio com o instituto. Em nota, Euclydes negou qualquer participação nas fraudes apontadas pela PF. “Não tenho qualquer participação nos fatos apurados na operação Sem Desconto e nunca indiquei ninguém para o cargo no INSS. O indiciamento é ato unilateral da autoridade policial. Ele encerra uma investigação; não abre um processo. Suas conclusões foram formadas sem contraditório e sem que ainda se tenha examinado uma única linha da defesa. Não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento. Minha defesa se manifestará nos autos, onde a versão da investigação será confrontada com documentos.”
