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A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de propagandas de casas de apostas, conhecidas como bets, no interior e nas traseiras dos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte, além dos abrigos de passageiros da capital. A decisão liminar foi tomada nesta quinta-feira (09/07) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e estabelece que as empresas responsáveis retirem as peças publicitárias no prazo de cinco dias após a intimação.
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Em caso de descumprimento da determinação, foram previstas multas diárias que variam entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para cada réu, com limite total de R$ 30 milhões. A medida tem caráter provisório e poderá ser mantida, alterada ou cancelada após o julgamento definitivo do processo.
A ação popular que resultou na decisão foi apresentada pela advogada Letícia Ourivio Faria. Segundo ela, o escritório onde atua já acompanha processos contra empresas de apostas e a medida busca impedir a exposição desse tipo de publicidade a crianças e adolescentes. “Nosso escritório tem cerca de R$ 30 milhões de ações distribuídas contra casa de apostas. E acho que nós, enquanto pessoas físicas, temos que tentar, na medida do possível, freiar esse movimento. Crianças pegam ônibus e ficam a 30 centímetros de uma propaganda de apostas, Elas vão achar que isso é normal. Isso não é normal”, afirmou.
Além da ação popular, os vereadores de Belo Horizonte Wagner Ferreira e Professora Nara, da Rede, também entraram com pedido para suspender as propagandas. Os parlamentares questionaram ainda o patrocínio da Esportes Gaming Brasil, conhecida como Esportes da Sorte, ao Arraial de Belô 2026 e solicitaram mudanças nos contratos futuros da Belotur envolvendo empresas de apostas. A deputada federal Duda Salabert também apresentou uma ação semelhante no dia seguinte.
A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, que determinou a anulação dos selos autorizativos emitidos pela BHTrans e pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) para a publicidade de apostas no transporte coletivo. O magistrado apontou uma possível omissão do município e da empresa Eletromidia, responsável pela publicidade nos abrigos, e destacou que a suspensão busca evitar a exposição da população, incluindo crianças, adolescentes e beneficiários de programas sociais, a conteúdos considerados prejudiciais.
