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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10/07) o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens e ativos do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de indicação irregular de emendas parlamentares. Segundo a decisão, mesmo sem exercer mandato eletivo, Valdemar teria atuado diretamente na definição do destino de recursos públicos reservados a parlamentares, com indícios de peculato. Além do bloqueio dos bens, Dino determinou a suspensão de todas as despesas relacionadas às emendas investigadas, incluindo aquelas que ainda estão em fase de pagamento.
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De acordo com a investigação, Valdemar teria usado sua posição como presidente do partido para direcionar emendas, principalmente de comissão, conforme interesses próprios. Para esconder a suposta fraude, documentos e planilhas teriam sido adulterados, com a inclusão de nomes de deputados federais como autores de indicações que, na prática, eram definidas por ele. A autoridade policial afirma que o esquema de apropriação indevida de recursos públicos “possivelmente contava com o apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares”. Ainda segundo os investigadores, “basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”.
As investigações identificaram adulterações em pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 119 milhões, mesmo valor que foi tornado indisponível por decisão do STF. Os recursos chegaram a ser empenhados no Orçamento da União ou já haviam sido pagos aos destinatários. A apuração também aponta a participação de três servidores da Câmara dos Deputados: Nara Benedetti Nicolau Brum, Garigham Amarante Pinto e Mariângela Fialek. Esta última foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025, em outra operação que investigava irregularidades na destinação de verbas públicas. Segundo a decisão, a análise do celular de Mariângela revelou a existência de um arranjo paralelo para a definição das emendas, no qual Valdemar aparecia como responsável por definir e remanejar recursos públicos, mesmo sem ocupar cargo eletivo.
Garigham Amarante Pinto, que ocupou cargo na liderança do PL na Câmara, é apontado pelos investigadores como o principal intermediário entre Valdemar e o esquema de indicação das emendas. De acordo com a investigação, ele era pessoa de confiança do presidente do partido e atuava na negociação de valores, áreas prioritárias e no momento de formalização das indicações. Já Nara Benedetti Nicolau Brum, também lotada na liderança do PL, é descrita como peça central na parte técnica do processo, sendo responsável pelo envio de planilhas, comunicação sobre limitações administrativas, orientação sobre regras regimentais e solicitação de ajustes nas destinações dos recursos. A decisão destaca que ela mantinha contato frequente com Mariângela Fialek e demonstrava amplo conhecimento dos procedimentos internos relacionados às emendas parlamentares.
Além do bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam intimadas para cumprir as medidas determinadas pela Corte. O ministro também deu prazo de 10 dias para que a Câmara apresente toda a documentação sobre a tramitação interna das emendas citadas na investigação. Os envolvidos são investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa.
