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A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada nesta quinta-feira (02/07) após uma fiscalização identificar maus-tratos, violações de direitos humanos e irregularidades sanitárias. No momento da ação, o local abrigava 13 pessoas. A inspeção foi coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também apura denúncias de abusos contra os acolhidos e a falta de alvará sanitário da instituição.
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A operação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), das polícias Civil e Militar e da Vigilância Sanitária de Betim. Segundo o promotor de Justiça de Betim, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, o objetivo era verificar as irregularidades relacionadas ao funcionamento da unidade e confirmar denúncias de abusos. Durante a vistoria, foram encontradas diversas infrações, entre elas pessoas mantidas na comunidade de forma involuntária, presença de acolhidos com sofrimento mental, restrição de contato com familiares, violação de privacidade e outras situações consideradas incompatíveis com os direitos dos internos.
Após a interdição, os 13 acolhidos passaram a receber atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços de assistência social. De acordo com o MPMG, cada situação foi analisada individualmente. Alguns permaneceram temporariamente na unidade até que fosse definido o encaminhamento adequado. A instituição recebeu prazo até esta sexta-feira (3) para concluir a transferência de todos os internos. Os proprietários e os responsáveis técnicos poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal pelas irregularidades constatadas.
Esta não é a primeira vez que a Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo enfrenta problemas com a Justiça. Em 2025, a unidade já havia sido interditada pela Vigilância Sanitária de Betim, quando atendia cerca de 60 pessoas. Na ocasião, os responsáveis conseguiram uma liminar para retomar as atividades, desde que cumprissem uma série de exigências, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu conforme determinado. O órgão também fez um alerta sobre o aumento de comunidades terapêuticas em Minas Gerais que prometem tratamentos que não conseguem oferecer, reforçando que o acolhimento deve ser sempre voluntário, em ambiente residencial e voltado à reabilitação e à reinserção social.
Casos semelhantes já motivaram outras ações do Ministério Público em Minas Gerais. Em outubro de 2025, o MPMG interditou a Comunidade Terapêutica Casa Azul, no bairro Bonfim, região Noroeste de Belo Horizonte. A unidade, que funcionava havia quatro anos e atendia cerca de 35 homens em tratamento contra a dependência química, foi fechada após a identificação de graves irregularidades, incluindo mortes de acolhidos, exploração financeira e condições insalubres. Na época, o promotor de Justiça André Sperling classificou o local como um “depósito de gente”. A fiscalização encontrou colchões espalhados pelo chão, alimentos vencidos e mofados, refeições preparadas pelos próprios internos, além de problemas estruturais, suspeita de ligações clandestinas de água e energia e falhas na prevenção de incêndios.
