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Senadores da oposição protocolaram, na terça-feira (23/12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como base denúncias divulgadas pela imprensa sobre uma suposta atuação do magistrado junto ao Banco Central em favor do Banco Master. Segundo a representação, o caso envolve contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, enquanto a operação envolvendo a instituição financeira aguardava análise do órgão regulador.
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Além disso, os parlamentares citam a existência de um contrato de alto valor entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master. Para os senadores, esse contexto pode caracterizar conflito de interesses, já que, de acordo com o documento, Alexandre de Moraes teria utilizado o peso institucional do cargo para favorecer interesses privados específicos. Por isso, a representação sustenta que a situação relatada pela imprensa levanta questionamentos sobre a conduta do ministro fora de suas atribuições judiciais.
Ainda conforme a petição, há indícios de que o ministro possa ter incorrido no crime de advocacia administrativa. O pedido é assinado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que defendem que, se confirmadas, as ações apontadas configuram interferência indevida em um órgão regulador independente, o que, segundo eles, afastaria qualquer alegação de imunidade funcional.
- Entenda o caso: Alexandre de Moraes pressionou o presidente do Banco Central em favor do Banco Master
Em resposta às acusações, Alexandre de Moraes negou irregularidades. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que realizou apenas duas reuniões com o presidente do Banco Central, em seu gabinete, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Segundo ele, “em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do Master pelo BRB”, além de ressaltar que não esteve no Banco Central nem manteve contatos telefônicos com Galípolo sobre esse ou qualquer outro tema.
Por fim, Moraes também declarou que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou na operação de aquisição envolvendo o BRB e o Banco Master perante o Banco Central, rebatendo outra alegação apresentada no pedido de impeachment protocolado pelos senadores.
