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O portal G5 Minas conversou com a Dra. Rosana Márcia Guimarães, advogada especialista em Direito Imobiliário e sócia do escritório Almeida & Amâncio Sociedade de Advogados, para esclarecer de forma prática tudo o que você precisa saber sobre a regularização de imóveis. De acordo com ela, muitos brasileiros ainda não compreendem a importância desse processo, o que pode trazer sérias dores de cabeça no futuro. A especialista explicou, passo a passo, como identificar se um imóvel está regular, os principais documentos exigidos, os riscos de manter o imóvel irregular e os cuidados que o comprador deve ter antes de fechar negócio.
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Para começar, Rosana explica que um imóvel só pode ser considerado regularizado quando o proprietário tem seu nome oficialmente registrado na escritura pública do imóvel. No entanto, muitas pessoas confundem o simples reconhecimento de firma em contrato de compra e venda com a escritura. “Isso não é a escritura pública”, alerta a advogada. Ela esclarece que esse documento é emitido no cartório de notas e comprova legalmente a transação de compra e venda. Mesmo assim, essa etapa por si só não garante a titularidade pois é preciso também registrar a escritura no cartório de registro de imóveis. Além disso, antes da compra, é indispensável obter a certidão de ônus reais, que aponta se o imóvel possui pendências, como hipotecas, usufrutos, penhoras ou restrições fiscais. Outro ponto importante é conferir se o imóvel já possui Habite-se, documento da prefeitura que assegura que a construção seguiu as normas de segurança e infraestrutura exigidas.
Ao falar sobre os riscos de adquirir ou manter um imóvel irregular, a especialista adverte que os problemas podem ser graves e duradouros. Sem regularização, o imóvel pode estar envolvido em disputas judiciais, ter restrições que impeçam sua venda ou até ficar travado em processos de inventário. Além disso, o valor de mercado é afetado, e o proprietário não consegue, por exemplo, utilizar o bem como garantia de empréstimos. “Vai dar tanta dor de cabeça. Ele vai trazer até mesmo conflito entre os familiares, vai impedir que os familiares vendam e o inventário vai ficar parado até que esse imóvel seja regularizado.”, reforça Dra Rosana. Ela ressalta que regularizar o imóvel é uma forma de proteger o patrimônio e evitar desacordos futuros.
A advogada também detalhou o passo a passo para quem deseja regularizar um imóvel. O processo começa com o levantamento de documentos essenciais, como o contrato de compra e venda, recibos e comprovantes de pagamento de impostos. Em seguida, é preciso analisar a situação registral do imóvel, solicitando no cartório de registro de imóveis a certidão de ônus reais, que revela a situação atual do bem. O próximo passo é elaborar a escritura pública no cartório de notas, apresentando o contrato de compra e venda para oficializar a transação. Depois disso, é fundamental registrar essa escritura no cartório de registro de imóveis para garantir a propriedade legal. Por fim, o imóvel deve ser regularizado junto à prefeitura. Só depois dessas etapas o imóvel estará realmente regularizado, e o proprietário terá todos os seus direitos garantidos. A Dra. Rosana também deu importantes dicas sobre programas e iniciativas públicas que podem ajudar famílias de baixa renda no processo de regularização. Ela destaca o programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), que facilita a legalização de núcleos urbanos com o apoio das prefeituras. Além disso, a advogada orienta que essas famílias podem buscar auxílio no CRAS ou ainda verificar a possibilidade de linhas de crédito junto aos bancos para custear as taxas cartoriais e impostos, que costumam ser os maiores entraves para quem tenta regularizar um imóvel.
Apesar dessas dificuldades, a Dra. Rosana reforça que esses obstáculos não devem impedir ninguém de regularizar seu patrimônio. Segundo ela, alguns cartórios permitem o parcelamento dos emolumentos, e outra alternativa é buscar linhas de crédito diretamente com o banco em que a pessoa já tem relacionamento. Além disso, a advogada faz um alerta importante para quem está prestes a comprar um imóvel: é fundamental verificar a situação do bem antes de fechar negócio. “É importante levantar a situação real daquele imóvel no momento da compra para que você não corra o risco de transformar o sonho em dor de cabeça”, destaca. Para evitar prejuízos, ela recomenda buscar orientação jurídica e se informar bem, garantindo que o investimento traga segurança e tranquilidade para o futuro.
