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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália, reconheceu a possibilidade de ser presa e deportada ao Brasil para cumprir pena de 10 anos de reclusão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento intitulado Dossiê Técnico de Defesa, a parlamentar reafirma sua inocência no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas admite que sua cidadania italiana não garante imunidade. O material, divulgado nesta quinta-feira (19), busca sensibilizar autoridades italianas e cita o caso de Henrique Pizzolato como precedente.
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A mudança de postura de Zambelli é evidente. Em entrevista à CNN Brasil, ao anunciar que havia deixado o Brasil, ela declarou: “Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, porque sou cidadã italiana e lá eu sou intocável”. No entanto, agora, a própria defesa reconhece que essa condição não assegura proteção total. O “dossiê” afirma que a Constituição Italiana (artigo 26) permite a extradição de nacionais, desde que prevista em tratado internacional — exceto em casos de crime político.
Zambelli, que está na lista vermelha da Interpol, tenta evitar a extradição com base em tratados internacionais e no argumento de que o sistema prisional brasileiro viola direitos humanos. O dossiê, elaborado por seu advogado Fábio Pagnozzi, destaca que, assim como Pizzolato — condenado no escândalo do Mensalão e extraditado em 2015 —, a deputada corre risco de sofrer maus-tratos caso seja enviada de volta ao Brasil. A defesa sustenta que qualquer ordem de prisão deve vir acompanhada de garantias firmes quanto à integridade física e psíquica da parlamentar.
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O documento também aponta supostas nulidades processuais e acusa o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de violar o princípio do juiz natural. Segundo a defesa, Moraes teria sido vítima direta da trama, o que comprometeria sua imparcialidade. O dossiê ainda menciona tratados como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, além de relatórios internacionais que denunciam superlotação, tortura e violência nas penitenciárias brasileiras.
A estratégia jurídica de Zambelli se ancora no argumento de que o Brasil não assegura condições mínimas de dignidade nos presídios. A defesa relembra que, no caso Pizzolato, a Corte de Apelação de Bolonha inicialmente negou a extradição por considerar as cadeias brasileiras “dramáticas”. Só após garantias diplomáticas o ex-diretor do Banco do Brasil foi enviado de volta. Agora, a equipe de Zambelli tenta repetir a manobra, alegando que a parlamentar não pode ser submetida a tratamento desumano ou degradante.
