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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado, na sessão desta quarta-feira (10/09). Em seu voto, o magistrado afirmou que houve vícios processuais capazes de comprometer a legalidade da ação penal, tornando o julgamento inválido e exigindo sua suspensão imediata.
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A decisão abriu divergência no STF e deve intensificar o debate entre os ministros nos próximos dias. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual legislatura, já que trata da responsabilização de um ex-presidente da República. Para Fux, existe “incompetência absoluta” da Corte para julgar Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado. Nesse ponto, o ministro divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que rejeitaram as preliminares levantadas pelas defesas.
Além da questão de competência, Luiz Fux também apontou cerceamento de defesa. O ministro destacou que o processo reúne mais de 70 terabytes de informações, mas os advogados tiveram pouco tempo para analisar o material. Ele classificou a situação como um “tsunami de dados”, prática conhecida no direito anglo-saxônico como document dumping. Segundo Fux, a disponibilização tardia desses documentos prejudicou o trabalho das defesas e torna necessário anular o processo até o recebimento da denúncia.
Fux ressaltou ainda que os links com acesso aos arquivos só foram enviados pela Polícia Federal às defesas em meados de maio, cinco dias antes da oitiva das testemunhas. E, mesmo após o início da instrução processual, novos arquivos foram anexados, inclusive em 15 de junho de 2025. “Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse o ministro, ao justificar sua posição pela anulação.
