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A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (11/09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Bolsonaro, com placar de 3 votos a 1. Pouco antes, a magistrada já havia se posicionado a favor da condenação de todos os oito réus por organização criminosa e pelas demais acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante seu voto, Cármen Lúcia reconheceu a liderança de Bolsonaro no alegado plano. “Tenho por comprovado, pela PGR, que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou. Para a ministra, não se sustenta o argumento de ausência de assinatura direta do ex-presidente nos atos. “Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhadas para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, completou.
O voto da ministra era o mais aguardado após a decisão do ministro Luiz Fux, que na véspera absolveu Bolsonaro e mais cinco réus, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto de Fux, que durou mais de 12 horas, foi marcado pelo pedido do próprio ministro para que não houvesse apartes durante sua fala. Cármen Lúcia, no entanto, adotou postura diferente. Logo no início de sua manifestação, o ministro Flávio Dino pediu um aparte e, embora a ministra tenha demonstrado certo incômodo, concedeu prontamente a palavra. Em tom irônico, lançou uma indireta a Fux: “Nós, mulheres, ficamos 2.000 anos caladas, nós queremos ter o direito de falar, mas eu concedo (o aparte), como sempre, está no recebimento do STF, o debate faz parte dos julgamentos, tenho o maior gosto em ouvir, sou da prosa”.
Em outro momento, ao rebater a fala de Fux que classificou o 8 de janeiro de 2023 como ato de “turba desordenada”, a ministra foi categórica: os ataques às sedes dos Poderes não foram um “acontecimento banal depois de um almoço de domingo”. Ela destacou que os envolvidos não “saíram a passear” e reforçou a gravidade da trama: “O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar e instigar práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo haveria de ter uma resposta no direito penal”.
Para Cármen Lúcia, o Supremo está cumprindo o papel de “guardar a Constituição” e garantir a proteção ao Estado Democrático de Direito. “Esta ação penal tem um momento de julgamento daqueles nos termos do órgão acusador e com os argumentos amplamente postos pela defesa dos réus”, afirmou. Ao lado de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a ministra também defendeu a competência do STF para julgar o chamado “núcleo 1” descrito pela PGR e afastou a tese de cerceamento de defesa. Ela ainda observou que quatro dos oito acusados assinaram a lei que tipifica o crime de golpe de Estado. “Não apenas é legítimo, foi feito pelo Congresso Nacional e foi promulgado pela Constituição, como ainda não se podia dizer que não se desconhecia que tentaram abolir o Estado”, concluiu.
