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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta sexta-feira (23/01) para defender a atuação da segurança institucional da Corte após reportagens apontarem gastos públicos com a proteção de ministros em uma área próxima a um resort de luxo no Paraná, ligado à família do ministro Dias Toffoli. De acordo com o tribunal, a segurança dos magistrados é uma atribuição constitucional e segue critérios legais para avaliar riscos e prevenir ameaças, sobretudo diante de episódios recentes de violência e ataques às instituições. O STF afirma que a proteção é necessária para garantir a autonomia e a imparcialidade dos ministros, independentemente do local onde estejam.
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A controvérsia ganhou força após reportagem do site Metrópoles, baseada em relatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que apontam o pagamento de diárias a agentes responsáveis pela segurança de ministros. Segundo os documentos, a permanência dessas equipes na região do resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no norte do Paraná, teria custado cerca de R$ 548,9 mil aos cofres públicos. Ainda conforme o STF, medidas desse tipo são adotadas diante de ameaças recorrentes, como ataques nas redes sociais, tentativas de invasão e episódios como os atos de 8 de janeiro de 2023 e um atentado a bomba registrado em novembro de 2024.
O resort citado está localizado às margens de uma represa e teve, até 2021, participação societária de irmãos de Dias Toffoli por meio da empresa Maridt, que, segundo o Estado de S. Paulo, está registrada em um endereço de fachada. Posteriormente, parte das cotas foi vendida a um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, associada ao Banco Master. De acordo com o Banco Central, o Banco Master e a Reag teriam realizado operações financeiras irregulares para ocultar a real situação da instituição, o que pode configurar fraude e má gestão do sistema financeiro. Por esse motivo, o BC interveio, decretou a liquidação do banco e encaminhou o caso para investigação.
Diante desse cenário, parlamentares da oposição passaram a apontar possível conflito de interesses e questionar a atuação de Toffoli, que é o relator no STF das investigações envolvendo o Banco Master, alvo da Polícia Federal por crimes financeiros ligados à gestão do empresário Daniel Vorcaro, preso na primeira fase da apuração. Desde que assumiu o caso, o ministro determinou sigilo dos autos, criticou a atuação da Polícia Federal, convocou uma acareação entre o controlador do banco e um diretor do Banco Central responsável pela liquidação e autorizou que peritos da própria corporação analisassem documentos apreendidos. Além disso, representações foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), citando a proibição legal de magistrados integrarem sociedades comerciais e mencionando a frequência de Toffoli ao empreendimento.
A oposição também levantou suspeita de impedimento ao mencionar uma viagem do ministro para assistir à final da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, realizada no mesmo voo particular de um advogado que representa um diretor do Banco Master. Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não acolher os pedidos. Na quinta-feira (22/1), ele arquivou uma das representações que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria, ao afirmar que não há elementos concretos que justifiquem a medida. Internamente, o presidente do STF, Edson Fachin, saiu em defesa institucional do ministro e afirmou, em nota, que a atuação da Corte segue a legalidade, que eventuais irregularidades serão analisadas conforme os ritos regimentais e que o tribunal não se submete a pressões midiáticas ou políticas.
