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A Polícia Federal encontrou um documento que indica que o então juiz Sergio Moro determinou a realização de gravações envolvendo autoridades com foro de prerrogativa de função no Paraná, sem autorização dos tribunais superiores. O material foi localizado durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava. A informação foi revelada pela jornalista Daniela Lima, do UOL. Segundo a PF, o documento estava guardado em gavetas da Vara e contém transcrições de escutas feitas contra desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado, o que, por lei, só poderia ocorrer com autorização do Superior Tribunal de Justiça.
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O documento é de julho de 2005 e mostra que Moro exigiu que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” uma autoridade, alegando que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”. Entre os alvos estava o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, que teve uma conversa gravada em fevereiro de 2005. Assim como desembargadores, o presidente do TCE só poderia ser investigado com autorização do STJ, o que não ocorreu naquele caso.
Durante buscas na 3ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal também apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam, à época, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. As escutas teriam sido feitas pelo advogado Sérgio Costa, que atuava como colaborador da Vara. Os magistrados citados também só poderiam ser investigados mediante decisão do STJ.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivos pedidos do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido enviados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. O STF apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz, com a intenção de pressioná-las posteriormente. Tony Garcia, ex-deputado estadual, firmou acordo de delação premiada com Moro há 21 anos, após cerca de 30 dias preso, e afirmou ao STF que, entre 2004 e 2005, realizou gravações telefônicas e ambientais, inclusive com câmeras ocultas, por ordem do magistrado. Segundo ele, os relatórios eram enviados diretamente a Moro, mas parte relevante do material nunca foi anexada aos processos, o que foi confirmado pela PF após as buscas.
Os relatórios citam desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo, mencionados de forma genérica, como títulos de arquivos. No caso de Heinz Herwig, a íntegra do áudio nunca havia sido divulgada. No material revelado por Daniela Lima, do UOL, o então presidente do TCE critica a atuação de Moro: “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”. Em outro momento, Tony Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”. “Eles estão querendo aparecer”, diz Heinz em outro trecho. A investigação tratava do possível envolvimento do presidente do TCE com uma grande empresa do setor alimentício, hoje falida, mas o tema aparece apenas de forma lateral na gravação. Em um dos despachos, Moro escreveu: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”. Procurado, Moro afirmou que o inquérito no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia” e disse que, como a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e ele não teve acesso aos autos atuais, não poderia comentar o material.
