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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu sequencia nesta quarta-feira (26/11), a discussão do Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa e integra o pacote de medidas do governo de Minas. A proposta, que tem gerado forte reação, foi novamente criticada por parlamentares da oposição, que afirmam que o projeto faz parte da “sanha privatista” da atual gestão. Enquanto o debate avançava no Plenário, outro ponto ligado ao tema também caminhou: a reformulação da Arsae-MG, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como parte das mudanças estruturais previstas para o setor de saneamento e energia.
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Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a mobilização dos trabalhadores da Copasa e do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que vêm acompanhando de perto cada etapa dos projetos estratégicos que impactam suas categorias. A parlamentar afirmou que “este governo tenta mandar um recado para que nem tentem se mobilizar porque serão derrotados, mas vocês não desistem”, reforçando que a oposição seguirá com a estratégia de obstrução ao PL 4.380/25.
Leleco Pimentel (PT) afirmou que a semana tem sido marcada por intensas conversas com outros parlamentares sobre os possíveis impactos da privatização da Copasa. Ele alertou que a transferência para a iniciativa privada pode elevar tarifas e prejudicar a qualidade ou o fornecimento de água, citando o caso de Ouro Preto como exemplo. O deputado também defendeu ouvir prefeitos de cidades-polo, argumentando que a maioria se posiciona contra a medida, além de mencionar problemas enfrentados por cidades como Paris e Valência após concessões privadas. Leleco ainda pediu que o presidente da Casa, Tadeu Leite, mantenha a palavra e não permita incluir a Cemig em futuras privatizações.
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Paralelamente ao debate no Plenário, o PL 4.552/2025, que reformula a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), avançou na CCJ. A proposta, também enviada pelo governador e vinculada ao processo de privatização, recebeu parecer favorável do relator Doorgal Andrada (PRD). O texto prevê que a nova agência tenha autonomia, poder de polícia e passe a regular, além do saneamento, serviços de energia elétrica e gás canalizado em parceria com autarquias federais como a Aneel. Outro ponto é a mudança de nome do órgão para Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. O projeto seguirá agora para as comissões de Administração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em plenário.
