Belo Horizonte, 7 de março de 2026

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PEC que libera privatização da Copasa é aprovada mas com contagem de votos duvidosa

Proposta passa no limite com 48 votos e gera polêmica entre deputados após mudança no resultado durante a sessão tumultuada em Belo Horizonte
PEC da privatização da Copasa é aprovada mas com contagem de voto duvidosa
PEC da privatização da Copasa é aprovada mas com contagem de voto duvidosa Fotos: Willian Dias/ Henrique Chendes- ALMG

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a exigência de consulta popular para a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em segundo turno com 48 votos favoráveis e 22 contrários. No entanto, o resultado gerou controvérsia entre os parlamentares, já que a contagem inicial havia registrado apenas 47 votos “sim”, número insuficiente para aprovação. A correção do placar feita pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), levantou questionamentos sobre a validade da votação.

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O impasse começou quando o deputado Bruno Engler (PL) pediu para que seu voto favorável fosse registrado, mesmo após o encerramento da primeira contagem. Com essa inclusão, o placar subiu para 48 votos, o mínimo exigido para aprovar a PEC. A sessão, marcada por tensão e protestos nas galerias, chegou a ser suspensa por dois minutos para a verificação dos votos. No retorno, o presidente da ALMG confirmou o novo resultado e declarou a aprovação definitiva da proposta, que será promulgada pelo próprio Legislativo mineiro.

Deputados da oposição reagiram de imediato e prometeram contestar o resultado, alegando que Engler não estaria presente no plenário no momento do início da votação. Para os parlamentares contrários, o voto só pode ser computado se o deputado estiver efetivamente no local durante a chamada. A oposição defende que a aprovação da PEC é inválida e que o processo deve ser reavaliado, reforçando que a retirada da consulta popular enfraquece a transparência no processo de privatização da Copasa.

Com a aprovação da PEC, o governo de Minas Gerais elimina a exigência de referendo popular, o que facilita o avanço da privatização da Copasa, mas o processo ainda não está concluído. Para que a venda da companhia seja efetivamente autorizada, o Executivo precisa aprovar um novo projeto de lei que trate da negociação das ações da estatal. A sessão desta quarta-feira, iniciada pela manhã e encerrada no meio da tarde, foi uma das mais tensas do ano na Assembleia, marcada por divergências políticas e protestos de servidores e cidadãos contrários à privatização.