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Em reação à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira (17/09) acelerar a tramitação de processos que investigam desvios de recursos ligados às emendas parlamentares. A medida ocorre no mesmo momento em que cresce a pressão política contra o Supremo, já que a proposta aprovada restringe a abertura de investigações contra parlamentares, exigindo aval em votação secreta no Congresso. Atualmente, cerca de 80 deputados e ex-deputados estão sob investigação por suspeita de corrupção com dinheiro público das emendas.
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A decisão de Dino foi tomada como resposta direta ao avanço da PEC e atinge em cheio a principal queixa de integrantes do centrão contra o tribunal. As apurações em curso tratam de possíveis crimes relacionados ao envio e ao uso das emendas, e correm sob sigilo em pelo menos seis gabinetes do STF. Parlamentares temem que os julgamentos em andamento limitem de vez a autonomia do Congresso sobre o Orçamento, especialmente em relação às chamadas emendas impositivas.
Segundo a determinação do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem enviar seus posicionamentos sobre o mérito das ações que contestam as regras das emendas. Com as manifestações em mãos, Dino pretende finalizar a instrução dos processos ainda em setembro, deixando-os prontos para julgamento no plenário do Supremo na segunda quinzena de outubro. A inclusão na pauta, no entanto, dependerá do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que deixará o comando no fim de setembro para ser sucedido por Edson Fachin.
O julgamento no STF será amplo e pode resultar em mudanças profundas. Entre os pontos em análise está a possibilidade de eliminação definitiva das emendas impositivas, o que desobrigaria o governo federal a pagar os valores indicados por deputados e senadores. A decisão pode impactar diretamente a relação entre Executivo e Legislativo, além de redefinir o volume de recursos do Orçamento controlado pelo Congresso.
