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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido a declarações racistas feitas em 2021. Além dele, a União também foi condenada ao mesmo valor, já que as falas foram proferidas no exercício da Presidência da República, em frente ao Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo nas redes sociais.
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O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, quando expressões ofensivas são mascaradas sob a forma de piada. Para o magistrado, esse comportamento “perpetua um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”. Segundo a decisão, embora não tenha efeitos criminais, a condenação tem caráter civil, buscando reparar os danos causados.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram responsáveis pela ação. Ambos pediram indenização de R$ 5 milhões, mas o tribunal considerou o valor excessivo e fixou a quantia em R$ 1 milhão. O relator frisou ainda que, após o pagamento pela União, o governo pode abrir processo para ressarcimento do valor por parte de Bolsonaro.
Os comentários que motivaram a condenação ocorreram em duas ocasiões distintas entre maio e julho de 2021. No primeiro episódio, registrado nos arredores do Palácio da Alvorada, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Já em outro momento, durante sua live semanal, o então presidente afirmou que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”. Para o MPF, as falas ultrapassam o limite de piadas de mau gosto e configuram discriminação racial grave.
Na defesa, a advogada Karina Kufa alegou que os comentários eram “jocosos” e sem intenção racista, afirmando que se tratavam de brincadeiras pessoais, direcionadas a apoiadores que não se sentiram ofendidos. Segundo ela, Bolsonaro não teria ofendido a população negra como um todo.
