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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa veio após o bloqueio das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Moraes. Segundo o senador, o magistrado “ultrapassou todos os limites” e estaria agindo fora dos parâmetros constitucionais.
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Em publicação feita no X (antigo Twitter), Flávio criticou diretamente o ministro, alegando que ele teria criado um “ordenamento jurídico próprio” e se tornado uma “ameaça às liberdades individuais”. Ele cobrou uma resposta do Senado, afirmando que a Casa tem o dever de julgar os atos de Moraes. A decisão do senador já havia sido anunciada na segunda-feira (21), após a repercussão das medidas judiciais aplicadas contra seu irmão e o pai.
No documento encaminhado ao Senado, Flávio Bolsonaro argumenta que as medidas são “gravíssimas”, “desproporcionais” e indicam um tratamento desigual por parte do STF em relação a figuras da direita. Como exemplo, ele cita a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que discursou na ONU em 2016 sobre ter sido vítima de um golpe, sem sofrer, segundo ele, qualquer tipo de sanção judicial por parte da Suprema Corte.
Atualmente, há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados no Senado Federal. A decisão de levar esses pedidos adiante ou arquivá-los cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado do cargo, o que tornaria esse caso inédito no país.
