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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17/3), os deputados do PL Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa por corrupção passiva, após cobrança de propina sobre emendas parlamentares destinadas ao município de São José do Ribamar (MA). Segundo o julgamento, os parlamentares exigiram 25% dos valores indicados, o que corresponde a cerca de R$ 1,6 milhão de um total de R$ 6,6 milhões enviados entre 2019 e 2021. A decisão foi unânime na Primeira Turma, que ainda vai definir as penas, previstas entre dois e 12 anos de prisão.
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De acordo com o processo, a cobrança teria sido feita ao então prefeito da cidade, José Eudes. Além disso, durante o julgamento, o relator Cristiano Zanin rejeitou a principal tese das defesas, que alegavam que os recursos não seriam oriundos de emendas parlamentares, mas de transferências do Ministério da Saúde. No entanto, o ministro destacou uma nota técnica da própria pasta que confirma que os valores, mesmo cadastrados por gestores locais, têm origem em indicações parlamentares. Dessa forma, ele afirmou que ficou comprovado o vínculo das verbas com emendas.
Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia também refutou os argumentos da defesa e afirmou que, embora a indicação dos recursos possa ter ocorrido de forma legal, a finalidade foi considerada criminosa. Segundo ela, houve uma espécie de “ciranda criminosa” envolvendo o destino das verbas. Já o ministro Flávio Dino criticou o modelo de distribuição de emendas, afirmando que existe uma estrutura em que recursos públicos são negociados, criando o que chamou de “atacadistas de emendas”.
Por outro lado, apesar da condenação por corrupção passiva, os três réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Nesse sentido, o relator Cristiano Zanin avaliou que não há provas suficientes para comprovar a existência de uma estrutura organizada com estabilidade e permanência, como exige esse tipo de crime. Ainda assim, ele ressaltou que os investigados continuam sendo alvo de outros inquéritos em andamento, nos quais essa acusação poderá ser novamente analisada.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que novas investigações podem esclarecer se houve, ao menos, associação criminosa em outros casos envolvendo os mesmos investigados. Para exemplificar, ele citou julgamentos recentes no STF, destacando a necessidade de provas mais robustas para caracterizar uma organização criminosa. Enquanto isso, a Primeira Turma segue com a análise individual das penas que serão aplicadas aos condenados.
