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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20/02) uma taxa global de 10% sobre importações, após a Suprema Corte dos EUA declarar ilegal o chamado tarifaço. A nova medida será aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas temporárias por até 150 dias. Segundo Trump, o decreto será assinado imediatamente. “Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seções 122 para proteger o nosso país”, declarou.
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De acordo com a legislação, a Seção 122 autoriza o presidente norte-americano a impor tarifas de até 15% pelo período máximo de 150 dias, com o objetivo de corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou responder a restrições comerciais. No entanto, após esse prazo, qualquer prorrogação depende da aprovação do Congresso. Por isso, a continuidade da taxa pode enfrentar obstáculos políticos, especialmente diante da proximidade das eleições de meio de mandato e do aumento das críticas sobre o impacto das tarifas no preço dos produtos.
Além disso, Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não impede a adoção de novas tarifas, mas apenas vetou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para esse fim. Caso não consiga aval do Congresso após os 150 dias, o presidente ainda poderá recorrer a outros dispositivos legais. Ainda assim, essa possibilidade tende a ampliar o cenário de incerteza para empresas afetadas pela política tarifária.
Por outro lado, o presidente reforçou que as tarifas aplicadas com base nas Seções 232 e 301 seguem válidas. A Seção 232, prevista na Lei de Expansão Comercial de 1962, permite sobretaxas por motivo de segurança nacional, desde que haja investigação prévia e foco em setores específicos. Já a Seção 301 autoriza o governo a investigar e reagir contra países que adotem práticas consideradas injustas ao comércio dos EUA. Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou essa base legal para elevar tarifas sobre produtos chineses e também sobre aeronaves e outros bens da União Europeia.
