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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu, nesta quinta-feira (08/01), uma cerimônia em referência aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, Lula vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia teve como foco a defesa da democracia após um episódio que terminou com cerca de 1,4 mil prisões.
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Durante a solenidade, o presidente usou o simbolismo da data para justificar o veto ao texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Nas redes sociais, Lula afirmou: “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil ao regime de exceção. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia.”
A cerimônia foi aberta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados. Segundo ele, esses atos são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia. “Os crimes cometidos contra o estado democrático de direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e da decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, afirmou.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a liderança de Lula foi decisiva diante da tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. “Quero dizer ao presidente Lula que foi a sua liderança que salvou a democracia no Brasil. Se, quando perderam as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido”, declarou. Além disso, Alckmin defendeu a responsabilização dos envolvidos: “O que diferencia homens e mulheres públicos é quem tem apreço pela democracia e quem não tem” e completou: “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que roubaram, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história”.
O evento teve ausências importantes, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após a assinatura do veto, Lula, ministros e parlamentares desceram a rampa do Planalto para cumprimentar manifestantes que pediam punição aos golpistas e o veto ao PL da Dosimetria. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), além de sindicatos e organizações populares, participaram do ato. Além de cobrar punição aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, os manifestantes exibiram cartazes e entoaram gritos de ordem contra os ataques dos Estados Unidos na Venezuela. Com a decisão do presidente, agora cabe ao Congresso avaliar se mantém ou derruba o veto, com expectativa de análise em sessão conjunta a partir de fevereiro.
