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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o projeto de privatização da Copasa, após mais de 10 horas de debates. A proposta foi confirmada em votação definitiva, com 53 votos favoráveis e 19 contrários, rejeitando todas as emendas apresentadas pela oposição. Com isso, o texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema, autor do projeto que autoriza a desestatização de uma das maiores empresas de saneamento básico do país.
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Durante a sessão, houve protestos de trabalhadores da Copasa nas galerias do plenário, enquanto deputados contrários à medida dominaram os discursos e tentaram obstruir a pauta. Ainda assim, a votação foi concluída por volta das 19h25. O líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT), criticou a iniciativa e afirmou que a privatização pode levar à piora dos serviços essenciais. “A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria [dos lugares] onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão”, declarou.
Na mesma linha, a deputada Bella Gonçalves (Psol) alertou para possíveis impactos sociais e sanitários da proposta. Segundo ela, a privatização representa risco de aumento de doenças em função da possível piora no serviço prestado. “Água limpa e tratamento do esgoto são direitos fundamentais sobretudo da população mais pobre, mas isso o pessoal da Faria Lima não quer”, afirmou. Nenhum parlamentar da base do governo se manifestou a favor do projeto durante a sessão desta quarta-feira.
Já em sessões anteriores, o deputado Gustavo Valadares (PSD) defendeu a privatização como um caminho para a universalização do saneamento básico em Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, menos de 50% da população tem acesso ao esgoto tratado e menos de 80% à água tratada. “A gestão pública traz amarras que impedem a agilidade necessária para o alcance da universalização do serviço, por mais que a Copasa tenha aumentado seus investimentos nos últimos dias”, argumentou.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e prevê a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados efetivos da Copasa por 18 meses após a privatização. Passado esse prazo, o Estado poderá realocar esses servidores em outras empresas públicas, sem garantia de permanência. Atualmente, a Copasa atua em 637 municípios no abastecimento de água e em 308 no serviço de esgoto, incluindo cidades atendidas pela Copanor, subsidiária responsável pelo Norte e Nordeste de Minas. Em 2024, a empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,07 bilhão apenas entre janeiro e setembro.
