Ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com uma mineira de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba, após a Polícia Federal encontrar novos vídeos no celular dela relacionados aos atos de 8 de janeiro. A medida pode fazer com que ela perca o benefício, embora já tivesse cumprido todas as condições do acordo. A PGR apresentou uma nova denúncia envolvendo crimes mais graves ligados às invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, o que mudou o rumo do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (18/11), notificar a ré para responder ao aditamento em até 15 dias, enquanto determinou a continuidade da ação penal no STF. Segundo a PGR, a confissão usada para firmar o ANPP não refletia a totalidade das condutas atribuídas à investigada, já que o laudo pericial produzido pela Polícia Federal indicou que ela não só frequentou o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, como também participou diretamente das invasões.
O laudo apontou que o celular da acusada continha “arquivos de vídeo criados no dia 8.1.2023” e “miniaturas de diversos vídeos encontrados na lixeira”, onde é possível identificar cenas de destruição, inclusive imagens dela “em frente ao Congresso Nacional”. Para a PGR, esse material demonstra que a atuação da investigada ultrapassou a incitação e chegou à participação como “executora material”, o que, segundo o órgão, revela elementos mais graves do que aqueles inicialmente admitidos no acordo.
Embora a 2ª Vara Criminal de Patos de Minas tenha informado, em 3 de novembro, que todas as condições do ANPP foram cumpridas, a PGR afirmou que a confissão se mostrou “inverídica” diante das novas provas. Na denúncia original, ela respondia apenas por incitação ao crime e associação criminosa simples, já que, naquele momento, a atuação dela era considerada restrita ao acampamento. No entanto, o aditamento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, elevou as acusações para associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União com violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Após a resposta da ré, o ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o pedido de rescisão do acordo e decidir se a nova denúncia será admitida.
