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O senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) voltou a cobrar que facções criminosas sejam incluídas na Lei Antiterrorismo, após divulgar nas redes sociais um vídeo que mostra uma mulher sendo decapitada. Na publicação, o parlamentar afirma que “as imagens são fortes, mas provam que esses criminosos são terroristas”, reforçando o pedido para que o Congresso trate o tema com urgência. A proposta de equiparar facções a grupos terroristas tem ganhado força em Brasília, especialmente após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos.
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A manifestação do senador ocorre no momento em que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, apresentou um parecer mais rigoroso. Ele propõe que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho sejam enquadradas na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). O texto, protocolado na sexta-feira (07/11), está pronto para ser votado no Congresso Nacional e marca um dos principais embates entre governo e oposição na área da segurança pública.
Segundo o novo parecer, a intenção é endurecer o combate a crimes violentos cometidos por facções que atuam em várias regiões do país. Derrite, que voltou à Câmara após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, defende que a legislação atual é insuficiente para lidar com o poder e a estrutura dessas organizações. A proposta é aumentar as penas e reconhecer a atuação das facções como ameaça à soberania nacional, algo que já é previsto em casos de terrorismo.
O governo federal, por outro lado, resiste à ideia de classificar essas facções como terroristas. A preocupação do Palácio do Planalto é que essa mudança gere implicações diplomáticas e possa abrir espaço para interferências internacionais. O Executivo defendia apenas alterar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), criando a figura da “organização criminosa qualificada”.
Além do parecer de Derrite, outro projeto semelhante, o PL 1.283/2025, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também propõe incluir as facções na Lei Antiterrorismo. A análise do texto foi adiada duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após pressão do governo. O tema reacende o embate político sobre segurança pública e combate ao crime organizado, que deve ganhar ainda mais destaque nas eleições de 2026.
