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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (03/11) após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão definiu as condições para o início do cumprimento de sua pena em regime aberto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Condenado a dois anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Cid agora começa a cumprir a sentença sob restrições impostas pela Justiça.
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Entre as medidas fixadas, Cid está proibido de sair do país ou deixar o Distrito Federal sem autorização judicial. Ele deve se recolher diariamente entre 20h e 6h, inclusive nos fins de semana, e comparecer uma vez por semana à Vara de Execuções Penais do DF para informar suas atividades. Além disso, não pode usar redes sociais nem manter contato com outros réus do processo. O STF também determinou o abatimento do tempo em que o militar ficou preso preventivamente (cerca de quatro meses) do total da pena.
Mauro Cid foi um dos sete condenados na ação penal que julgou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Sua pena foi menor que a dos demais réus por causa do acordo de delação premiada firmado durante as investigações, no qual forneceu informações sobre o caso em troca de redução da condenação.
O militar foi o único dos condenados que não apresentou embargos de declaração contra a sentença, o que permitiu que a decisão transitasse em julgado e o cumprimento da pena começasse de imediato. Por determinação de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal continuará responsável pela segurança de Cid e de sua família, conforme previsto no acordo de delação.
