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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22/10) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com cerca de 2 mil páginas, reúne os votos revisados dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento que reconheceu a tentativa de ruptura da ordem democrática.
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Com a publicação da decisão, foi aberto o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados, incluindo a de Bolsonaro, apresentem recursos ao STF. Nesse período, os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, instrumento jurídico usado para questionar omissões, contradições ou pontos obscuros nos votos dos ministros. Essa fase é considerada uma das últimas oportunidades da defesa para tentar ajustes nas penas ou esclarecer trechos da decisão.
Apesar da possibilidade de recurso, a chance de mudança significativa nas condenações é considerada baixa. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar os pedidos individualmente ou levar o tema novamente à Primeira Turma. Além disso, ele pode solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão final.
- Relembre as penas: STF define penas de Bolsonaro e sete réus na trama golpista de 2023
O julgamento que levou à condenação de Bolsonaro teve placar de 4 a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. O grupo de oito réus foi classificado como o “núcleo 1” do caso, por ter atuado de forma central nas ações investigadas como tentativa de golpe. Após a análise dos embargos, o Supremo poderá autorizar o início do cumprimento das penas, o que deve ocorrer ainda neste ano.
