Ouça este conteúdo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu imediatamente a Lei Municipal nº 11.862/2025, que autorizava o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão considerou que a norma, aprovada pela Câmara Municipal, invadia a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e violava os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
A lei foi proposta pela vereadora Flávia Borja (DC) e aprovada em abril com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Segundo a parlamentar, a Bíblia deveria ser tratada como um instrumento capaz de oferecer aos estudantes referências filosóficas, históricas e éticas, sem caráter de imposição religiosa.
O texto aprovado destacava que o livro seria utilizado apenas como recurso complementar, não obrigatório. Entre os pontos defendidos estava a possibilidade de auxiliar no estudo de diferentes estilos literários. A vereadora também havia reforçado que nenhum aluno seria obrigado a participar de atividades de cunho religioso.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Machado, acompanhada por outros 21 magistrados, a lei configurava “usurpação de competência do Poder Executivo, competindo privativamente à União legislar sobre educação”. Ela ainda ressaltou que o ensino religioso é facultativo nas escolas públicas e que, embora a Bíblia possa ser utilizada em abordagens culturais ou filosóficas, não pode ser determinada como leitura obrigatória.
A lei havia sido promulgada em 29 de maio pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
