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O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi condenado pela Justiça e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por permitir que um condomínio de luxo na capital mantivesse guaritas e restrições de acesso às vias públicas. A decisão também impõe multa de R$ 100 mil e proíbe o ex-chefe do Executivo municipal de firmar contratos com a prefeitura ou receber benefícios e incentivos fiscais, mesmo por meio de empresas das quais seja sócio. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Fazenda Municipal, entendeu que Kalil cometeu improbidade administrativa dolosa. A sentença também atinge os responsáveis pela Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III, que administra o condomínio conhecido como “Clube dos Caçadores”.
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Segundo a decisão, já havia uma ordem judicial determinando que o condomínio, localizado no bairro Mangabeiras, liberasse o acesso às vias bloqueadas. Mesmo assim, os responsáveis descumpriram a determinação. Para o magistrado, Kalil é responsável porque, mesmo ciente da irregularidade, a prefeitura não tomou medidas para desobstruir o local.
O juiz destacou que a omissão do então prefeito em garantir o livre acesso aos bens públicos, após a anulação administrativa, configurou permissão dolosa para o uso indevido do espaço. “Sua inércia em tomar as providências cabíveis para desobstruir as vias e praças, mesmo ciente da ilegalidade e do comando judicial definitivo, contribuiu ativamente para a manutenção da situação ímproba e beneficiou a Associação em detrimento do interesse público”, escreveu o magistrado.
Na defesa, Kalil argumentou que não tinha atribuição direta sobre o caso e contestou a possibilidade de ser punido individualmente. O juiz, no entanto, afirmou que havia provas de que ele tinha ciência da situação. “Embora a petição inicial não aponte atos comissivos diretos de Alexandre Kalil na concessão da ‘nova permissão’ (que foi firmada por secretários municipais), é incontestável que ele tinha ciência da situação. A Recomendação 05/2020 do Ministério Público foi expressamente direcionada a ele (…), alertando-o para a grave situação de descumprimento da decisão judicial e as responsabilidades decorrentes, no intuito de que zelasse pelo patrimônio público municipal, mas tudo em vão”, escreveu.
Procurado, o ex-prefeito criticou a decisão e atribuiu motivação política à sentença. “Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, disse.
