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O governo dos Estados Unidos acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas injustas, que estariam afetando diretamente empresas americanas de tecnologia, prejudicando a liberdade de expressão e dificultando a inovação. As críticas constam em um documento do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que será publicado nesta sexta-feira, 18, no Federal Register, o diário oficial do país. No texto, os americanos apontam que decisões judiciais brasileiras, incluindo ordens “secretas” do Supremo Tribunal Federal (STF), têm exigido a remoção de postagens e desativação de contas em redes sociais de cidadãos, inclusive norte-americanos, por conteúdos considerados legais nos EUA.
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Além das preocupações com a liberdade de expressão nas plataformas digitais, o relatório também questiona o ambiente de concorrência no setor financeiro brasileiro. O USTR destaca que o Brasil estaria favorecendo de forma desleal os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo — referência ao Pix, ainda que não citado nominalmente —, criando barreiras para a atuação de concorrentes estrangeiros no país. Esse tipo de ação, segundo os EUA, limita a competitividade e pode impactar o funcionamento de serviços internacionais.
Outro ponto abordado no documento é o regime de proteção de dados do Brasil. Para os americanos, as regras nacionais impõem “restrições excessivamente amplas” à transferência internacional de dados pessoais, o que dificultaria o fornecimento de serviços digitais e aumentaria os custos de conformidade para empresas estrangeiras. Essa exigência, segundo o USTR, compromete a operação de companhias de tecnologia e reduz a eficiência do setor.
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Por fim, os EUA criticam a lentidão no processo de concessão de patentes no Brasil, com destaque para o setor farmacêutico. De acordo com os dados apresentados, o tempo médio para análise é de quase sete anos, podendo chegar a 9,5 anos nos casos de medicamentos aprovados entre 2020 e 2024. Isso, na avaliação do USTR, compromete a vigência das patentes, desestimula o investimento em pesquisa e inovação e afeta a entrada de novos produtos no mercado.
