Ouça este conteúdo
A Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em 2025, e para entender os impactos dessa legislação no cenário eleitoral, o G5 Minas conversou com o professor Alessandro Costa, mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral. Aprovada em 2010, por meio de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei Complementar 135/2010 alterou pontos importantes da legislação anterior (LC 64/90) com o objetivo de impedir a candidatura de políticos com condenações por crimes graves. Segundo o especialista, a norma tem cumprido um papel fundamental no combate à corrupção e na promoção da transparência.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
De acordo com o professor Alessandro, a lei representou uma transformação significativa no registro de candidaturas ao tornar inelegíveis aqueles que tenham sido condenadas por um grupo de juízes (ou seja, mais de um magistrado analisando o caso) ou que tenham chegado à etapa final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso. “Efetivamente, ela representa um desejo coletivo por ética, responsabilidade e transparência na política”, pontuou. Desde sua implementação, inúmeros registros de candidatura foram barrados com base nesses critérios, o que reforça seu impacto direto no sistema político brasileiro.
Apesar dos avanços, o professor reconhece que a Lei da Ficha Limpa não está imune a críticas. Há quem aponte riscos de excesso de disputas judiciais para decidir quem pode ou não se candidatar, principalmente em relação ao conceito de “vida pregressa”. No entanto, para Costa, os efeitos moralizadores da legislação são inegáveis. Ele reforça que o tempo será o grande avaliador da eficácia da norma e acredita que sua consolidação é fundamental para garantir que a política seja ocupada por representantes comprometidos com o bem público, e não por pessoas que buscam enriquecimento pessoal à margem da lei.
- Leia mais: Advogada explica quais tipos de guarda existem no divórcio e as principais diferenças entre elas
O futuro da Lei da Ficha Limpa, segundo o especialista, deve ser de fortalecimento. Professor Alessandro alerta para projetos de lei que tentam enfraquecer sua atuação, como propostas que reduzem o tempo de inelegibilidade ou exigem dolo (provas de que teve a intenção de fazer algo errado) para condenações por improbidade administrativa. “O que se espera da lei é que ela continue cumprindo sua função de filtro, afastando maus administradores e garantindo que eleitores votem em candidatos que realmente representem a esperança por uma vida melhor”, concluiu.
