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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal que cometeu um erro ao autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o magistrado, a falha ocorreu devido a um “equívoco” no sistema da vara, que classificou o processo como sendo de origem local, e não do STF.
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A declaração foi dada durante oitiva conduzida pela Polícia Federal, que investiga se houve desobediência por parte do juiz. Na decisão que autorizou a progressão do réu para o regime semiaberto, Migliorini considerou que Ferreira já havia cumprido a fração da pena exigida, mantinha boa conduta carcerária e não havia cometido faltas graves — critérios comuns em processos de execução penal.
No entanto, o juiz reconheceu que o caso jamais deveria ter sido analisado por ele. De acordo com seu relato, o processo recebeu um número do tribunal local e passou a tramitar normalmente, sem nenhum aviso sobre a competência exclusiva do STF para deliberar sobre o caso. “Se soubesse que a competência não era minha, jamais teria decidido”, afirmou Migliorini, classificando o episódio como um “lamentável equívoco”.
O magistrado também negou qualquer intenção de confrontar o Supremo Tribunal Federal. Reforçou que respeita todas as instituições e que a decisão foi tomada com base nas informações disponíveis no sistema da vara. Dois dias após ser libertado, o mecânico voltou à prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
