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A CGU apontou irregularidade em uma emenda parlamentar do senador Carlos Viana (PSD-MG), ao concluir que ele indicou de forma indevida o repasse de R$ 700 mil para a Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Além disso, o órgão destacou que não houve definição prévia do objetivo da verba e que a escolha da entidade exigia a realização de chamamento público, o que não ocorreu. O recurso, embora previsto desde 2020 e analisado em parecer de 2022, não foi desembolsado porque a fundação estava com pendências fiscais.
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Segundo o relatório, a Fundação Oásis permaneceu com situação fiscal irregular entre 9 de junho de 2020 e 23 de abril de 2021, o que atrasou o início do processo de parceria. Ainda assim, os valores ficaram parados em uma conta de investimento durante todo o período de regularização, sem aplicação prática. A CGU também ressaltou que não havia clareza sobre o destino dos recursos, reforçando que a indicação foi feita “sem que houvesse uma definição prévia do objeto”, o que compromete a legalidade do processo.
A verba destinada à Lagoinha fazia parte de uma emenda maior, no valor total de R$ 1,5 milhão. Desse montante, R$ 700 mil seriam para a Fundação Oásis e outros R$ 800 mil para uma obra de engenharia. No entanto, ambos os valores ficaram parados. Além disso, a controladoria apontou que o senador poderia ter direcionado os recursos para outro município com necessidades mais urgentes, já que, segundo o órgão, ninguém soube explicar qual seria a finalidade específica do valor destinado à fundação.
A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a indicação da entidade partiu do próprio senador. Contudo, conforme destacou a CGU, esse tipo de direcionamento é considerado irregular quando não há chamamento público. Em resposta, a equipe de Carlos Viana afirmou que não houve ilegalidade, argumentando que os ofícios enviados pelo parlamentar são apenas indicativos e que cabe às prefeituras cumprir, ou não, os requisitos legais para efetivar o repasse. Posteriormente, segundo o senador, a emenda originalmente indicada à Fundação Oásis foi remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, após a prefeitura informar que a entidade não estava apta a receber os recursos.
Além disso, o relatório também apontou demora na aplicação da emenda, destacando que até hoje não há definição concreta sobre o uso dos R$ 700 mil inicialmente destinados à Lagoinha. A CGU avaliou que esse atraso pode estar relacionado ao fato de o parlamentar ter definido previamente a instituição beneficiária, o que exige mais tempo para ajustes e regularizações, além da falta de normas claras sobre o uso de emendas especiais.
Paralelamente, o senador Carlos Viana também é alvo do STF por outro caso envolvendo o envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas à Lagoinha, citada em investigações relacionadas ao Banco Master. O parlamentar presidiu a CPI do INSS, que teve acesso a dados sigilosos da investigação conduzida pela Polícia Federal. Nesse contexto, o empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha, é investigado por supostamente atuar como operador financeiro de Daniel Vorcaro, dono do banco. Segundo a Folha de São Paulo, Zettel realizou 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, somando R$ 40,9 milhões, para a unidade do Belvedere da igreja, localizada em área nobre da capital mineira.
Sobre a situação, a Fundação Oásis informou, em nota, que atua nas áreas de assistência social e educação, estando em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social. A entidade também declarou que não foi notificada pela CGU e que não tem conhecimento do teor do apontamento. Já o cadastro da fundação no SUAS a classifica como instituição de acolhimento para crianças e adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.
