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A condenação por estupro de vulnerável contra um homem de 35 anos voltou a ser confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em um caso envolvendo uma adolescente de 12 anos no Triângulo Mineiro. Em decisão unânime nesta quarta-feira (11/03), a 9ª Câmara Criminal restabeleceu as penas impostas em primeira instância ao acusado e também à mãe da vítima, condenada por omissão. No entanto, ainda no mesmo dia, a Justiça concedeu liberdade provisória à mãe da adolescente, que deixou a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga após a expedição de alvará de soltura.
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A nova decisão ocorreu depois que os desembargadores analisaram um recurso apresentado pelo Ministério Público. Com isso, o colegiado decidiu anular uma decisão monocrática anterior do desembargador Magid Nauef Láuar. Segundo o entendimento da 9ª Câmara Criminal, o recurso deveria ter sido analisado de forma colegiada, ou seja, pelo conjunto de magistrados, e não individualmente.
Durante o julgamento, os magistrados Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich acompanharam o voto do relator, o juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, e acolheram o recurso do Ministério Público. Assim, as condenações definidas na primeira instância foram mantidas.
- Entenda o caso: TJMG absolve homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12
Inicialmente, o homem acusado e a mãe da vítima haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e omissão. Posteriormente, uma decisão do desembargador Magid Nauef Láuar absolveu os dois. Entretanto, após forte repercussão pública, o tribunal recuou e decidiu restabelecer a condenação. Com o novo julgamento desta quarta-feira, a 9ª Câmara Criminal confirmou novamente as penas definidas na primeira instância. Apesar disso, a Justiça determinou que a mãe da adolescente possa recorrer da condenação em liberdade, enquanto o homem condenado pelo estupro de vulnerável deverá permanecer preso.
O caso também ganhou novos desdobramentos após a repercussão pública. O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 27. Além da decisão monocrática relacionada ao processo, ao menos cinco pessoas formalizaram denúncias contra ele no CNJ por supostos crimes contra a dignidade sexual ocorridos quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Entre os denunciantes estão um primo do magistrado, uma ex-funcionária e uma ex-aluna. Outras duas mulheres também relataram episódios de abuso no ambiente de trabalho.
