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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10/03) a condenação de oito acusados por desvio de emendas parlamentares, entre eles três deputados federais do PL, durante julgamento da Ação Penal 2670 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a acusação, os parlamentares teriam solicitado propina de 25% sobre recursos públicos destinados a municípios, em um esquema que envolvia a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, após a leitura do relatório do ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
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Durante a sessão, Jacobina reiterou integralmente as alegações finais da PGR e defendeu a condenação dos deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, e do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, além do assessor parlamentar João Batista Magalhães, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Além disso, a Procuradoria também pediu a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, em 2020, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como condição para a liberação dos recursos públicos. Para a PGR, as provas reunidas indicam que os acusados integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação coordenada para obter vantagens indevidas a partir da destinação de emendas parlamentares. Segundo a acusação, o grupo adotava justamente o percentual de 25% como referência para a cobrança de propina. Ainda conforme a Procuradoria, o esquema teria sido liderado pelo deputado Josimar Cunha Rodrigues, responsável por coordenar a destinação das emendas, monitorar a liberação dos recursos e controlar planilhas de pagamentos. Já Pastor Gil teria seguido orientações do líder e participado diretamente da solicitação de propina, inclusive tentando marcar reuniões com o prefeito em locais neutros. Por sua vez, Bosco Costa seria responsável por emendas de maior valor e, segundo a acusação, teria recebido vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive em contas de familiares.
A investigação também aponta a atuação de um grupo de execução, responsável por intermediar negociações e cobrar pagamentos. Nesse núcleo, o assessor João Batista Magalhães teria monitorado a liberação das emendas, recrutado prefeitos e tratado pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde. Já Thalles Andrade Costa, filho do então deputado Bosco Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebido repasses financeiros do líder do grupo. Além disso, segundo a acusação, Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, teria abordado gestores municipais para exigir o pagamento da porcentagem de propina. Já Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins são apontados como cobradores ligados a Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, que atuaria pressionando gestores públicos para garantir o pagamento da vantagem indevida. No entanto, Pocovan foi retirado da denúncia após a extinção da punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão.
Para a PGR, a gravidade do caso é ainda maior devido ao contexto social do Maranhão, estado que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a acusação, o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que pode ter causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta escassez de investimentos e serviços.
