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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (09/09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação, levando o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) para 2 a 0. Após os dois votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (10/09), às 9h, com o aguardado voto do ministro Luiz Fux.
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O voto de Alexandre de Moraes
Moraes abriu a sessão pela manhã e falou por quase cinco horas. Desde o início, deixou claro que condenaria os réus. O ministro afirmou que não havia dúvidas de que Bolsonaro discutiu com as Forças Armadas a quebra da normalidade constitucional. Durante seu voto, Moraes defendeu a validade da delação premiada de Mauro Cid, rejeitando os argumentos das defesas de que o ex-ajudante de ordens teria apresentado versões contraditórias. Segundo Moraes, as críticas beiram à “litigância de má-fé”. O ministro também rebateu a alegação de que não poderia ter feito perguntas nas audiências. “O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”, disse. Após abordar questões preliminares, Alexandre Moraes falou sobre o mérito da ação. “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, disse ele.
Entre as provas apresentadas por Moraes, estão anotações de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, que sugeriam fraude no sistema eletrônico de votação. Ele ainda mencionou uma agenda do general Augusto Heleno, apreendida pela Polícia Federal, que continha registros sobre planejamento contra as urnas eletrônicas. Além disso, Moraes destacou mensagens trocadas entre Ramagem e Bolsonaro, ressaltando que se tratava de comunicações oficiais entre autoridades e não de conversas comuns.
Além disso, Moraes destacou mensagens trocadas entre Ramagem e Bolsonaro, ressaltando que se tratava de comunicações oficiais entre autoridades e não de conversas comuns. O ministro relembrou a manifestação de 7 de Setembro de 2021, quando Bolsonaro atacou o STF em discurso público. Para Moraes, houve ameaça grave à independência do Judiciário. O magistrado afirmou ainda que o Brasil está “esquecendo aos poucos” que quase voltou a uma ditadura militar. Ele acrescentou que existiam “excesso de provas” de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ele próprio. “Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político num alto cargo instigando, insuflando milhares de pessoas dessa forma aumenta exponencialmente as agressões, ameaças ao STF, aos ministros do STF e às suas famílias. Atitudes criminosas confessas no dia 7 de setembro”, disse Moraes.
No fim, Moraes concluiu pela condenação de todos os réus, acrescentando a imputação de Bolsonaro como líder da organização criminosa.
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O voto de Flávio Dino
Após o relator, Flávio Dino apresentou seu voto. Ele afirmou que a Constituição não permite anistia ou indulto para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para o ministro, a tentativa de golpe envolveu violência e grave ameaça, o que caracteriza crime. “Vejam que o nome do plano [de assassinato de autoridades] era ‘Punhal Verde amarelo’, não era ‘Bíblia Verde a Amarela'”, ironizou, lembrando que os acampamentos bolsonaristas foram realizados nas portas de quartéis. “Em quartéis há fuzis, metralhadoras, tanques. Então, a violência é inerente a toda a narrativa que consta dos autos”, reforçou. Dino também defendeu a validade da colaboração de Mauro Cid e afirmou que divergências pontuais não anulam a delação.
Na dosimetria, Dino diferenciou o grau de participação dos réus. Para ele, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto tiveram papel central e de liderança na tentativa de golpe, sendo responsáveis por articular e influenciar diretamente os atos. Já em relação a Alexandre Ramagem, o ministro destacou que ele deixou o governo em março de 2022 e, por isso, sua participação seria de menor importância. No caso do general Augusto Heleno, Dino afirmou que, de acordo com os autos, ele não participou das reuniões posteriores às eleições, o que também indicaria uma atuação limitada. O mesmo raciocínio foi aplicado ao general Paulo Sergio, que, segundo Dino, esteve envolvido apenas até certo momento.
Encerrando sua fala, Dino rebateu críticas internacionais e disse que o julgamento é “absolutamente normal” dentro das regras constitucionais. “O Supremo está fazendo seu papel: aplicar a lei ao caso concreto, nada além disso. Não podemos intimidar por ameaças ou sanções”, disse.
O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na quarta-feira, às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux.
