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A Justiça Federal determinou uma multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM) por descumprir uma decisão judicial que proibia a concessão de novos direitos de mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais. A determinação havia sido estabelecida no fim de 2018. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontaram que a agência autorizou ao menos quatro novos empreendimentos minerários na região mesmo após a proibição.
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Além da multa, a decisão liminar divulgada nesta segunda-feira (9) também reforça a proibição de qualquer nova atividade de mineração na Serra do Curral. Ao mesmo tempo, a Justiça determinou a suspensão de 57 processos administrativos relacionados à exploração mineral na área. Caso a medida seja descumprida, a ANM poderá sofrer uma nova multa no valor de R$ 1 milhão.
A decisão também envolve o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a Justiça, o órgão reduziu a área tombada do Pico Belo Horizonte, na Serra do Curral, que passou de cerca de 42 hectares para apenas 9 hectares. Entretanto, o entendimento judicial é de que qualquer alteração em áreas protegidas exige um processo administrativo rigoroso e a formalização por meio de decreto presidencial, o que não ocorreu.
Com a anulação dessa redução, o perímetro original de proteção definido pelo próprio Iphan em 2016 permanece válido. Dessa forma, a decisão busca evitar, segundo o processo, a “mutilação da paisagem e a destruição do meio ambiente” na região da Serra do Curral.
Além disso, a Justiça determinou a extinção dos direitos de exploração mineral de empresas que atuavam na área. Entre elas estão a Fleurs Global Mineração, que teve todos os registros anulados, além da Minas Minério de Ferro, da Irontech Mineral e da Irontech Mineração.
