Ouça este conteúdo
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (05/03) a quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os nomes incluídos pela CPMI do INSS, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão amplia uma liminar concedida um dia antes à empresária Roberta Moreira Luchsinger. A medida ocorre em meio à investigação parlamentar sobre fraudes em descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
Segundo Flávio Dino, a decisão não impede que a CPMI do INSS volte a discutir o tema e eventualmente delibere novamente sobre a quebra de sigilo dos investigados. Além disso, o ministro deixou claro que a medida não interfere nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF. “Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, afirmou o relator.
Com a nova decisão, todas as petições que pediam a extensão do entendimento aplicado no caso da empresária foram consideradas prejudicadas. A CPMI havia aprovado 87 requerimentos no dia 26 de fevereiro, incluindo pedidos de quebra de sigilo. Entretanto, as defesas questionaram a forma como a votação ocorreu, já que os requerimentos foram analisados em bloco. Na decisão liminar anterior, Dino afirmou que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”, ao criticar o modelo de votação adotado pela comissão.
- Leia mais: Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes trocaram mensagens no dia da prisão do dono do Banco Master
Diante da decisão do STF, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a prestar esclarecimentos à comissão. O pedido ainda precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e, por se tratar de um convite, a presença do ministro não é obrigatória. “A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, escreveu o senador em publicação na rede social X.
Antes da suspensão da quebra de sigilo, documentos obtidos pela CPMI do INSS apontaram que Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões entre janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. De acordo com os registros divulgados inicialmente pelo portal Metrópoles, aproximadamente R$ 9,8 milhões foram entradas e valor semelhante corresponde a saídas da conta bancária. Os documentos também indicam que o empresário recebeu R$ 721 mil do presidente Lula em três transferências. A maior delas foi de R$ 384 mil, realizada em julho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral, enquanto as outras duas ocorreram em dezembro de 2023.
Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que os valores recebidos têm origem em “adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança”. A quebra de sigilo havia sido autorizada após a Polícia Federal apontar suspeitas de que o empresário teria relações comerciais com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso e apontado como principal operador do esquema de fraudes em descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.
Parlamentares do PT afirmaram que os documentos não apontam qualquer transação financeira entre Lulinha e o “Careca do INSS”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o vazamento das informações bancárias acabou contrariando acusações feitas por integrantes da oposição na CPMI. “Cadê a mesada que diziam existir? Cadê a relação dele com o Careca do INSS? Não existe nada. O que houve foi uma tentativa deliberada de manipular dados bancários para criar uma narrativa falsa”, disse o parlamentar.
