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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se posicionou contra o recente decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Em uma postagem nas redes sociais, feita nesta sexta-feira (27), Zema afirmou que a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, coloca em risco a segurança dos policiais e interfere na autonomia dos estados, ao condicionar o acesso aos recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional à adesão aos novos termos.
Embora o decreto não imponha as medidas de forma obrigatória, os governadores que desejarem acessar os fundos federais para financiar a segurança pública e o sistema penitenciário precisam aderir aos requisitos estabelecidos. Para o governador, essa relação entre adesão aos termos e repasse de recursos é uma forma de pressão sobre os estados.
Veja a seguir o pronunciamento de Romeu Zema, publicado em seu Twitter na tarde do dia 27:
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.</p>— Romeu Zema (@RomeuZema) <a href=”https://twitter.com/RomeuZema/status/1872746012382748750?ref_src=twsrc%5Etfw”>December 27, 2024</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Além de Zema, outros governadores, como Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, também criticaram a regulamentação, manifestando preocupações sobre os impactos na gestão estadual de segurança pública.
O decreto, publicado na última terça-feira (24), detalha novas condutas a serem seguidas pelos agentes de segurança. Entre as mudanças, destaca-se a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações de risco à vida dos agentes ou de terceiros. O texto ainda determina que os policiais devem agir com “bom senso, prudência e equilíbrio” e que, caso haja uso inadequado da força, o agente será responsabilizado.
