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Em uma votação marcada por galerias lotadas, forte mobilização popular e até episódios de agressão, os vereadores de Belo Horizonte rejeitaram nesta sexta-feira (03/10), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 da Tarifa Zero. A proposta buscava instituir o passe livre no transporte público coletivo da capital mineira, mas foi barrada no Plenário da Câmara Municipal com 30 votos contrários e 10 favoráveis. O texto vinha sendo discutido desde março de 2025 e dividiu opiniões sobre os impactos econômicos, jurídicos e sociais da medida.
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O projeto, de autoria de 22 vereadores, defendia a criação de um novo modelo de financiamento para o transporte público de BH, alegando que o atual sistema é ineficiente e prejudica a qualidade do serviço. Segundo o texto, o ciclo de aumentos da tarifa acaba afastando usuários, o que reforça a necessidade de novos reajustes e contribui para a queda no número de passageiros. Para os autores, a Tarifa Zero seria uma forma de quebrar esse ciclo e repensar a mobilidade urbana da cidade.
Hoje, o transporte coletivo em Belo Horizonte é mantido por três fontes: 26,6% vêm da tarifa paga pelo passageiro, 31,8% do vale-transporte e 40,8% do subsídio repassado pela Prefeitura. Somente em 2025, a expectativa é que os cofres públicos transfiram cerca de R$ 744 milhões às concessionárias de ônibus. O PL sugeria que empresas com dez ou mais funcionários passassem a pagar uma “taxa de transporte público”, destinada a um fundo municipal já existente. Negócios com até nove empregados ficariam isentos, enquanto empresas maiores contribuiriam de acordo com faixas de cálculo.
De acordo com as estimativas incluídas no projeto, o custo médio para os empresários seria de R$ 185 por trabalhador ao mês. Esse valor seria pago mesmo por companhias que não oferecem vale-transporte, independentemente da escolha do empregador ou do funcionário. Para os autores do PL, a mudança poderia gerar benefícios tanto para os empregadores quanto para os usuários, já que reduziria a necessidade de repasses bilionários do poder público e garantiria gratuidade no transporte para a população.
Pela legislação atual, as empresas são obrigadas a custear o vale-transporte de seus empregados e podem descontar até 6% do salário para esse fim. Em Belo Horizonte, o valor pago pelo usuário vai de R$ 2,75 a R$ 5,75 por trajeto. Com a Tarifa Zero, essa realidade seria substituída por um modelo e/m que trabalhadores não precisariam comprometer parte do orçamento com deslocamento e empresários de menor porte não teriam custos adicionais.
