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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11/09) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus acusados de participar da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2023. Além das sentenças de prisão, os condenados terão de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perder cargos públicos e, em alguns casos, ter a perda de mandatos ou patentes nas Forças Armadas.
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Jair Bolsonaro foi condenado a um total de 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial fechado. Ele recebeu 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos, pelas acusações de organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
Walter Braga Netto teve a pena total de 26 anos de prisão, sendo 24 anos em regime de reclusão, com 100 dias-multa de um salário mínimo por dia. Ele foi condenado por organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses). O regime inicial é fechado.
Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, com 100 dias-multa (um salário mínimo por dia). As acusações incluem organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), golpe de Estado (8 anos), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses). O regime inicial é fechado.
Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com 100 dias-multa (um salário mínimo por dia). Ele foi condenado pelas mesmas acusações de Almir Garnier: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), golpe de Estado (8 anos), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses), com regime inicial fechado. Além disso, Torres perderá o cargo de delegado da Polícia Federal.
Augusto Heleno teve pena total de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, com 84 dias-multa de um salário mínimo por dia. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, também com 84 dias-multa e regime inicial fechado. Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com 50 dias-multa (um salário mínimo por dia), regime inicial fechado, perda do mandato de deputado federal e do cargo de delegado da Polícia Federal.
Mauro Cid recebeu pena única de até dois anos em regime aberto, em função de acordo de colaboração premiada. Não há previsão de multa para ele, mas ele terá benefícios como restituição de bens, extensão de garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal.
Após o trânsito em julgado das condenações, o STF comunicará o Superior Tribunal Militar (STM) sobre a possibilidade de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier perderem suas patentes nas Forças Armadas. Todos os réus ainda podem apresentar recursos (embargos) antes do início da execução das condenações.
