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A senadora Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira (10/06) o relatório final da CPI das Bets, com um pedido de indiciamento contra 16 pessoas envolvidas com apostas online no Brasil. Entre os nomes citados estão influenciadoras digitais de grande alcance, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O documento também propõe um pacote com 21 medidas e 18 projetos de lei com o objetivo de conter o avanço das plataformas de apostas no país e proteger os consumidores. O parecer será votado pelos senadores, e, caso seja aprovado, seguirá para o Ministério Público e para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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O relatório detalha a participação de Virgínia em campanhas publicitárias de sites de apostas, com destaque para um contrato que previa o repasse de 30% do lucro líquido obtido com as apostas realizadas a partir de links divulgados por ela em suas redes sociais. Segundo a senadora, isso evidencia uma relação direta entre o ganho da influenciadora e as perdas dos apostadores. O texto afirma que Virgínia utilizava “contas promocionais ou de demonstração” ao exibir apostas, prática que, segundo o parecer, configura “em tese, propaganda enganosa”.
De acordo com o relatório, há indícios de que Virgínia tenha cometido os crimes de publicidade enganosa e estelionato. O documento afirma que ela teria induzido em erro seus seguidores ao simular apostas reais, levando-os a investir dinheiro em plataformas com promessas irreais de ganhos. A prática, segundo o texto, gerou lucro tanto para a influenciadora quanto para as casas de apostas.
Já Deolane Bezerra é acusada de envolvimento em uma série de crimes, incluindo estelionato, lavagem de dinheiro, contravenções penais ligadas a jogos de azar, loteria não autorizada e participação em organização criminosa. A CPI aponta que ela teria utilizado sua imagem para promover apostas ilegais e movimentado recursos de origem suspeita por meio dessas atividades.
Veja a lista dos pedidos de indiciamento pelo relatório:
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe medidas como a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória relacionada às apostas e o reforço no controle das operações financeiras ligadas ao setor, por meio da atuação de bancos e empresas de pagamento.
