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A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, no fim da tarde desta quinta-feira (09/10), um projeto de lei que dobra a taxação das apostas online, conhecidas como bets, elevando a alíquota de 12% para 24%. De acordo com o texto, o aumento será destinado à Seguridade Social. A iniciativa surge logo após a Medida Provisória (MP) que previa uma elevação menor da taxação perder a validade, o que representou um revés para o governo Lula no Congresso.
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O PT argumenta que o aumento da taxação das bets se justifica porque essa atividade “é nociva à saúde e à economia familiar”. Além disso, o partido afirma que, mesmo com a nova alíquota, o percentual permanecerá abaixo do aplicado em países como França e Alemanha, onde as apostas esportivas têm tributação mais alta. A MP caducada previa elevar a contribuição das plataformas de apostas de 12% para 18%, mas nem chegou a ser votada em plenário.
Durante as negociações, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar o aumento da alíquota do parecer final. Em seu lugar, foi incluído o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, conhecido como “Rerct Litígio Zero Bets”, que permitiria a repatriação de recursos não declarados por empresas do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a previsão inicial era que o aumento de 6% na alíquota gerasse R$ 1,7 milhão adicionais em 2026 e 2027, enquanto a regularização de bens poderia render até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
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O aumento da taxação das bets era um dos principais pontos de apelo popular da MP e contava com apoio de parte da base aliada e até de membros da oposição. A retirada do tema do texto original, segundo parlamentares, foi resultado da pressão de lobbies do setor de apostas e da tentativa do governo de aprovar a proposta de forma mais ampla no Congresso.
