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Um projeto de lei em análise no Congresso busca proibir o uso da constelação familiar como método de resolução de conflitos no Judiciário. A prática, que não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e tem sido criticada por atribuir responsabilidade às vítimas de violência, já foi utilizada por alguns juízes no Brasil.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, aponta a falta de comprovação científica e a aplicação inadequada da técnica, principalmente em casos de violência doméstica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, nega o uso da constelação em suas varas de Família e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) em Juiz de Fora.