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A privatização da Copasa, uma das principais empresas públicas de saneamento de Minas Gerais, vem sendo justificada por aliados do governador do estado como uma suposta exigência para a adesão ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados (Propag), firmado com o governo federal. No entanto, essa justificativa parece não corresponder à realidade segundo especialistas. Isso porque o acordo de renegociação da dívida mineira, articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo senador Rodrigo Pacheco, prevê inclusive a possibilidade de juros zero em alguns casos e não impõe a privatização de estatais como condição para adesão. A decisão de vender a Copasa é, portanto, uma escolha política do próprio governador.
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Conforme o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), em visita a Belo Horizonte nesta quarta-feira (05/11), a decisão de privatizar atende mais aos interesses de bancos e investidores do mercado financeiro do que à população mineira. Ele lembrou ainda que o acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana, já prevê R$ 11 bilhões destinados a investimentos em saneamento básico no estado. “Se há recursos garantidos para melhorar e universalizar o saneamento, qual é a razão para vender uma empresa que dá lucro?”, questionou o ministro, reforçando que a Copasa é uma companhia rentável e não deficitária.
Durante passagem por Belo Horizonte em agosto, o presidente Lula já havia afirmado que o governo federal não tem interesse em assumir empresas como a Copasa ou a Cemig como forma de abatimento da dívida estadual. Segundo ele, o objetivo é manter essas companhias públicas e fortalecê-las. “Se ficarmos com a Cemig, ela não será privatizada. Ela será moralizada publicamente e continuará sendo a grande empresa que é para os mineiros”, declarou o presidente na ocasião. Esse posicionamento reforça que a privatização não é requisito para o acordo de Minas com a União, mas uma opção do governo estadual.
O G5 Minas já havia publicado uma matéria mostrando que a privatização da Copasa eleva custos e ameaça a população mineira, citando exemplos de outros estados, como São Paulo, onde a venda da Sabesp resultou em piora na qualidade do serviço e aumento nas contas de água poucos meses após o processo. Quando o setor privado assume o controle de serviços essenciais, o foco naturalmente se volta ao lucro, o que tende a reduzir investimentos e aumentar tarifas. Mesmo com a resistência popular, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno a PEC 24/23, apelidada de “PEC do cala-boca”, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. Nesta quarta (05), movimentos sociais e sindicatos protestam em frente à ALMG contra a proposta, que deve ser votada em segundo turno ainda hoje, com a presença de representantes do Sindágua, do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) e dos ministros Guilherme Boulos e Macaé Evaristo.
