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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta terça-feira, o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, formalizando a adesão do Estado ao regime fiscal diferenciado que estabelece condições especiais para o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões com a União. O plano terá vigência até dezembro de 2033. No entanto, o governo de Romeu Zema (Novo) continua aguardando a sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), alternativa que, segundo ele, oferece condições melhores para a quitação da dívida.
Em nota oficial, o governador Zema comemorou a adesão ao RRF, destacando que isso traz “previsibilidade de caixa” e segurança jurídica ao Estado, além de garantir um cenário mais estável para atrair investimentos. “Isso põe fim à ameaça que Minas viveu nos últimos seis anos dessa gestão, de a qualquer momento o Estado ficar inviabilizado por uma decisão judicial. A homologação referenda o RRF e nos dá uma previsibilidade de caixa, pois sabemos quanto vamos pagar da dívida. E gera segurança jurídica até mesmo para atrair empresas para o Estado, porque agora tem a garantia de que Minas não vai quebrar de uma hora para a outra,” afirmou.
Sob o regime de recuperação fiscal, Minas paga atualmente apenas juros e encargos sobre a dívida, sem necessidade de amortizar o valor principal. Em 2024, o Estado já quitou R$ 874 milhões. Caso fosse desenquadrado do RRF, o valor subiria para R$ 7 bilhões, o que dificultaria o equilíbrio das finanças estaduais.
Apesar de aderir ao RRF, o governo Zema permanece firme no desejo de migrar para o Propag, plano alternativo aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. “Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança,” disse o governador, destacando que a sanção do programa abrirá uma nova rodada de negociações com o governo federal.
Embora tenha sido inicialmente contrário ao Propag, Zema acompanhou a votação do programa no Senado ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estiveram presentes o vice-governador Mateus Simões (Novo), o secretário de Governo Gustavo Valadares e o secretário de Fazenda Luiz Cláudio Gomes.
TRAMITAÇÃO- Ao contrário do RRF, o Propag não deve enfrentar dificuldades para tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde é visto de forma positiva tanto pela base governista quanto pela oposição. A proposta, que pode zerar a taxa de juros da dívida estadual, também prevê descontos significativos por meio de transferências de ativos e investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
O Propag deve ser sancionado até segunda-feira, 13 de janeiro. Após a sanção, o processo passará pela Assembleia Legislativa, e a expectativa é que o Estado possa avançar com um modelo de quitação mais favorável à recuperação fiscal.
