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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/05), o projeto de lei que proíbe as casas de apostas esportivas — popularmente conhecidas como bets — de realizarem campanhas publicitárias com atletas, influenciadores digitais, cantores e até autoridades políticas. A medida, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, prevê como exceção apenas atletas que estejam aposentados há mais de cinco anos. O texto também estabelece restrições rigorosas quanto ao horário de veiculação dessas propagandas na televisão e no rádio.
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De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Esportes e, em seguida, foi incluída com urgência na pauta do plenário, onde acabou aprovada. As novas regras determinam que propagandas de bets transmitidas em canais abertos, TV por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais plataformas online só poderão ser exibidas entre 19h30 e 0h. Já no rádio, o conteúdo ficará restrito aos períodos entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Além disso, o projeto proíbe que as campanhas de apostas esportivas sejam direcionadas ao público infantojuvenil. Fica vedado o uso de animações, desenhos, mascotes ou qualquer outro tipo de conteúdo lúdico, incluindo aqueles criados por inteligência artificial, que possam atrair crianças e adolescentes. A intenção é reduzir a exposição de jovens a esse tipo de publicidade e, consequentemente, prevenir riscos relacionados ao vício em jogos.
Apesar das proibições relacionadas à publicidade pessoal, o texto aprovado mantém a possibilidade das casas de apostas patrocinarem equipes esportivas, prática já comum no Brasil. Entretanto, o projeto deixa claro que a exibição das marcas nos uniformes não poderá ser feita por atletas menores de 18 anos, reforçando a proteção ao público jovem no ambiente esportivo.
