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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após discurso feito no plenário da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres. Na ocasião, ele usou uma peruca para ironizar a identidade de gênero de pessoas trans e afirmou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A sentença foi publicada na terça-feira, 29 de abril.
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A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que consideraram o discurso discriminatório à população LGBTQIA+. A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela sentença, reconheceu o caráter ofensivo da fala. Segundo ela, o conteúdo “desbordou dos limites do direito à livre manifestação do pensamento” e “constitui verdadeiro discurso de ódio”, por descredibilizar a identidade de gênero de pessoas trans e estimular que outros façam o mesmo.
Durante o pronunciamento, Nikolas se identificou ironicamente como “deputada Nikole” ao colocar a peruca e questionou a legitimidade das pautas trans em espaços femininos. Na decisão, a magistrada enfatizou que o discurso de ódio não depende do uso de palavras ofensivas. Ela destacou que, mesmo sem termos explícitos, houve discriminação evidente “desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”.
A defesa de Nikolas Ferreira alegou que a fala estaria protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão no exercício do mandato. No entanto, a juíza afirmou que “não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”. O parlamentar ainda não se manifestou sobre a decisão.
