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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou o líder da bancada do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos em um prazo de 48 horas, após declarações do deputado que podem configurar uma ameaça de descumprimento de um acordo entre o Congresso e a Corte. O caso envolve a divisão das emendas de bancada das comissões temáticas, que, segundo Cavalcante, poderiam ser usadas para privilegiar parlamentares favoráveis à urgência da votação do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista, Sóstenes afirmou que poderia romper o acordo atual e assumir o controle total sobre as emendas das comissões presididas pelo PL. O deputado explicou que, segundo o acordo feito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), 30% dessas emendas seriam destinadas ao partido que preside a comissão, com o restante distribuído entre outros parlamentares. No entanto, Cavalcante sugeriu que, caso o acordo não seja respeitado, o PL pode passar a gerenciar 100% das emendas e distribuí-las entre os deputados que votaram a favor da urgência do projeto de anistia.
Essa ameaça gerou uma reação imediata de Flávio Dino, que vê as declarações de Sóstenes como uma possível violação das decisões do STF e da Constituição Federal. O ministro destacou que a distribuição das emendas deve ser feita de forma transparente e em conformidade com as leis que regem a matéria. Em sua decisão, Dino afirmou que a postura do deputado poderia resultar em um descumprimento das regras estabelecidas pela Lei Complementar 2010/2024, que regula a distribuição das emendas.
A tensão entre o PL e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também se intensificou, uma vez que Motta ainda adia a votação do projeto de anistia, que tem gerado debates e críticas principalmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar das pressões, Motta tenta evitar um rompimento entre os Poderes, ao buscar uma solução para as altas penas impostas aos envolvidos no ataque de 8 de janeiro.
Em resposta à intimação do STF, Sóstenes Cavalcante negou que sua fala significasse um rompimento com a Corte, mas sim com o acordo feito entre o PL e o presidente da Câmara. O líder do PL reafirmou que a medida de controlar as emendas será tomada apenas como último recurso, caso não haja uma solução para a votação do projeto de anistia. “Confio fielmente que Hugo Motta vai pautar a anistia e não precisaremos fazer isso. Isso só vai acontecer como último recurso”, afirmou.
