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Desde esta terça-feira (1º/7), todos os bancos e instituições de pagamento passa a seguir novas regras e agora são obrigados a validar os dados da chave Pix com a Receita Federal antes de qualquer alteração, criação, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida, determinada pela Resolução BCB nº 457/2025, tem como principal objetivo prevenir fraudes e cadastros irregulares, e agora exige que o nome associado à chave seja exatamente igual ao que consta no CPF ou CNPJ do titular.
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Antes, essa verificação era apenas uma prática recomendada. Agora, torna-se uma etapa obrigatória para qualquer movimentação relacionada às chaves Pix. A mudança tem como principal objetivo impedir o uso indevido de dados pessoais, como CPFs de pessoas falecidas ou informações de empresas encerradas, o que vinha sendo utilizado em golpes e movimentações financeiras ilegais.
Na prática, a nova regra afeta diretamente os usuários que possuem divergências entre o cadastro bancário e os dados oficiais na Receita Federal. Isso inclui, por exemplo, pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que mudaram a razão social sem atualizar as informações nos bancos. A partir de agora, qualquer inconsistência poderá impedir a criação ou modificação de uma chave Pix.
Além disso, a partir de 1º de outubro de 2025, a validação prévia será estendida às operações de portabilidade de chave Pix (transferência entre instituições) e à reivindicação de posse (quando alguém comprova que tem direito sobre uma chave). Caso as instituições financeiras detectem divergências injustificáveis ou indícios de fraude, deverão atualizar os dados ou excluir imediatamente a chave Pix irregular.
