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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14/07) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, apontando-o como líder da articulação para romper a ordem democrática no país. O documento com as alegações finais foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e representa a conclusão da fase de instrução da ação penal que apura os eventos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com essa manifestação, o processo avança para a fase final: o julgamento no plenário da Corte. A PGR afirma que há provas suficientes de que Bolsonaro participou diretamente da trama, sendo peça central no planejamento e incitação das ações antidemocráticas que colocaram em risco o Estado de Direito.
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Segundo a Procuradoria, Bolsonaro não apenas sabia da chamada “minuta do golpe”, como também deu aval ao texto que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após o resultado das eleições de 2022. Essa minuta, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, fazia parte de um plano mais amplo para instaurar um regime de exceção no Brasil. Além disso, o parecer da PGR menciona que o ex-presidente também tinha conhecimento do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as investigações, previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Esses elementos foram citados como provas contundentes da intenção deliberada de romper a ordem constitucional e instaurar um governo autoritário.
O parecer representa a primeira manifestação formal da PGR a favor da condenação criminal de Bolsonaro no caso relacionado aos atos golpistas. De acordo com a Procuradoria, o ex-presidente atuou em diversas frentes para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, inclusive utilizando sua posição de chefe do Executivo para espalhar desinformação sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e levantar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Além disso, a PGR sustenta que Bolsonaro usou sua influência sobre setores militares e civis para fomentar movimentos antidemocráticos, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, por grupos que não aceitavam o resultado das urnas.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega todas as acusações e afirma que o ex-presidente sempre repudiou os atos extremistas de janeiro de 2023. O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa, criticou o que classificou como “acesso seletivo” às provas. Segundo ele, a Polícia Federal e a acusação teriam disponibilizado apenas parte do material apurado, como áudios e documentos previamente selecionados, sem liberar o conteúdo integral da investigação. Para Vilardi, isso compromete o princípio da ampla defesa, um direito garantido pela Constituição. Ainda assim, os prazos legais estão sendo respeitados, e o processo seguirá seu trâmite no STF conforme as regras do rito penal.
Com o fim da fase de instrução e a entrega das alegações finais por parte da PGR, o processo entra agora em sua etapa decisiva. A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores do caso, terá os primeiros 15 dias para apresentar suas considerações. Em seguida, os demais acusados terão prazo conjunto de mais 15 dias para se manifestarem. Esses prazos continuam correndo normalmente durante o recesso do STF, que vai até 31 de julho. Ao fim desse período, caberá à Primeira Turma do Supremo, presidida atualmente pelo ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento. O colegiado, composto por cinco ministros, decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, penas superiores a oito anos podem levar à prisão em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado. Caso sejam absolvidos, os acusados estarão livres de qualquer sanção penal.
